A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), n° 13.709/2018, regulamenta como os dados pessoais dos cidadãos devem ser tratados no Brasil. Foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo.
“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”
Seus principais fundamentos são:
O DAPI demonstra o compromisso com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a preocupação com a Proteção de Dados dos Clientes e Colaboradores, abordando as ações que já são realizadas em nossa organização.
O DAPI, por prestar serviço de assistência na área da saúde, já vem de um cenário onde a privacidade e o sigilo sempre estiveram presentes em nosso dia a dia. Os dados sempre foram tratados com muito cuidado; desta forma, a adequação à LGPD fluiu de maneira natural.
Realizamos um aprofundamento nas normas e capacitações para a adequação nas regras; hoje possuímos um Comitê da LGPD, com o objetivo de apresentar a importância do tema e a conscientização de todos os colaboradores sobre a lei. Também é realizada uma fase de mapeamento, um diagnóstico feito para identificar as necessidades de coletar os dados e a finalidade de cada um deles.
Foi desenvolvido um Canal de Comunicação direcionado exclusivamente para este assunto, publicando a nossa Política de Privacidade no site e realizando periodicamente treinamentos em nossa plataforma interna, sempre comprometido com a Política de Melhoria Contínua da Qualidade, dando a devida importância e a constante atualização nos monitoramentos contínuos.
O DAPI já emprega e continuará empregando esforços para oferecer a proteção dos dados de forma adequada e segura, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias.
